{ "claims": [ { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "15387262622", "creation_date": "2025-08-22T17:59:52-03:00", "description": "Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2025.\r\n\r\nPrezados, boa tarde!\r\n\r\nSou pesquisadora jur\u00eddica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jur\u00eddica em diversas \u00e1reas: meio ambiente, sa\u00fade e seguran\u00e7a ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosm\u00e9ticos, proporcionando que Organiza\u00e7\u00f5es diversas atendam aos requisitos legais aplic\u00e1veis \u00e0 sua atividade. Tamb\u00e9m auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legisla\u00e7\u00f5es e que buscam de certifica\u00e7\u00f5es internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5\u00ba, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3\u00ba, 6\u00ba a 8\u00ba, venho por meio desta solicitar gentilmente:\r\n\r\n- Lei n\u00ba 412, de 28 de dezembro de 1984\r\n\r\nCertos de sua compreens\u00e3o, desde j\u00e1 agrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o e fico no aguardo de um breve retorno.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\nJulia Araujo", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-09-15T14:36:40-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2025-09-15T14:31:47.470089", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, encaminha-se, em anexo a Lei n\u00ba 412, de 28 de dezembro de 1984, que disp\u00f5e: \"Institui Normas sobre a Pol\u00edcia Administrativa no Munic\u00edpio de Lavrinhas Estado de S\u00e3o Paulo\u201d.\r\nNesta oportunidade colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es e reiteramos as express\u00f5es do mais alto apre\u00e7o e considera\u00e7\u00e3o.\r\nAT.TE\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Solicitar norma", "uri": "https://www.lavrinhas.sp.leg.br/e-sic/20250822175952" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "15387262622", "creation_date": "2025-09-10T13:40:02-03:00", "description": "Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2025. \r\n\r\nPrezados, boa tarde! \r\n\r\nSou pesquisadora jur\u00eddica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jur\u00eddica em diversas \u00e1reas: meio ambiente, sa\u00fade e seguran\u00e7a ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosm\u00e9ticos, proporcionando que Organiza\u00e7\u00f5es diversas atendam aos requisitos legais aplic\u00e1veis \u00e0 sua atividade. Tamb\u00e9m auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legisla\u00e7\u00f5es e que buscam de certifica\u00e7\u00f5es internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5\u00ba, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3\u00ba, 6\u00ba a 8\u00ba, venho por meio desta solicitar gentilmente: - Lei n\u00ba 412, de 28 de dezembro de 1984 Certos de sua compreens\u00e3o, desde j\u00e1 agrade\u00e7o a aten\u00e7\u00e3o e fico no aguardo de um breve retorno. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\nJulia Araujo", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2025-09-15T14:37:50-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2025-09-15T14:37:19.222935", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, encaminha-se, em anexo a Lei n\u00ba 412, de 28 de dezembro de 1984, que disp\u00f5e: \"Institui Normas sobre a Pol\u00edcia Administrativa no Munic\u00edpio de Lavrinhas Estado de S\u00e3o Paulo\u201d.\r\nNesta oportunidade colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es e reiteramos as express\u00f5es do mais alto apre\u00e7o e considera\u00e7\u00e3o.\r\nAT.TE\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Solicitar norma", "uri": "https://www.lavrinhas.sp.leg.br/e-sic/20250910134002" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "36033365852", "creation_date": "2025-03-20T11:27:07-03:00", "description": "Prezados,\r\nSou assessora do vereador Senna, de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e venho, por meio deste, solicitar \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Lavrinhas informa\u00e7\u00f5es sobre o comando da Guarda Civil Municipal, caso exista. Para fins de atualiza\u00e7\u00e3o no banco de dados do Gabinete do Vereador Senna, gostaria de receber as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\nNome do comandante da Guarda Civil Municipal;\r\nEndere\u00e7o da sede da Guarda Civil Municipal;\r\nTelefone para contato;\r\nE-mail para contato.\r\nAgrade\u00e7o desde j\u00e1 pela aten\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o, e fico \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2025-04-03T15:05:11-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2025-04-03T15:04:29.015366", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "Em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, informa-se que a Lei Municipal n\u00ba 1.092 de 10 de maio de 2006, cuja c\u00f3pia segue em anexo, autorizou o Executivo Municipal a instituir a Guarda Civil Municipal em Lavrinhas. N\u00e3o obstante, informa-se que a Guarda Civil Municipal ainda n\u00e3o foi institu\u00edda e regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.\r\nNesta oportunidade colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es e reiteramos as express\u00f5es do mais alto apre\u00e7o e considera\u00e7\u00e3o.\r\nAT.TE\r\nC\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es sobre o Comando da Guarda Civil Municipal", "uri": "https://www.lavrinhas.sp.leg.br/e-sic/20250320112707" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "12677773899", "creation_date": "2024-10-21T13:04:11-03:00", "description": "Conforme solicitado por protocolos n\u00famero geral 14095 e 13475 para recoloca\u00e7\u00e3o das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o na entrada do bairro Village campestre e rua das orqu\u00eddeas e pintura e limpeza das cal\u00e7adas,\u00e0s placas levadas por funcion\u00e1rios da prefeitura para reforma e n\u00e3o foram colocadas novamente, os carros est\u00e3o entrando pela contra m\u00e3o,alto risco de acidente e atropelamento e n\u00e3o respeitam a faixa amarela. E rua com matos e lixos espalhado, secret\u00e1ria de obras Carol j\u00e1 ciente dos fatos por documento e verbalmente, aguardando solu\u00e7\u00e3o, obrigado", "kind": "denuncia", "modification_date": "2024-11-08T15:43:26-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2024-11-08T15:43:26.612057", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "A C\u00e2mara Municipal de Lavrinhas/SP, neste ato representada por seu Presidente Ivaldo Moises da Silva (Bi\u00eanio 2023-2024), primeiramente, agradece pelo contato realizado atrav\u00e9s do canal \u201cOuvidoria\u201d dispon\u00edvel no site oficial, cumpre o dever de, pelo presente, informar que na data de 06 (seis) de novembro do corrente ano foi apresentado, votado e aprovado o Requerimento n.\u00ba 12/2024, de autoria do Exmo. Vereador Ivaldo Moises da Silva, cuja c\u00f3pia segue em anexo, em que se solicita ao Executivo Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n1)\tOs protocolos n.\u00ba 14095 e 13475 tratam especificamente sobre qual assunto?\r\n2)\tOs protocolos n.\u00ba 14095 e 13475 j\u00e1 foram atendidos? Se sim, favor apresentar as respostas que lhe foram dadas, bem como, se o caso, as provid\u00eancias adotadas ou a serem adotadas.\r\nRessalta-se que, t\u00e3o logo as informa\u00e7\u00f5es sejam prestadas, esta Casa de Leis adotar\u00e1 medidas visando o encaminhamento a Vossa Senhoria.\r\nSem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o e coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer outros esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es.\r\nAT.TE\r\nIVALDO MOISES DA SILVA\r\nPRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP\r\nBI\u00caNIO 2023-2024\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "19389284", "title": "Prevarica\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ouvidoria/20241021130411" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "342.675.198-46", "creation_date": "2022-09-14T11:24:18-03:00", "description": "Ilustr\u00edssimo (a) Senhor(a) Respons\u00e1vel pelas Informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Lavrinhas /SP \r\n\r\n \r\n\r\n\r\n\r\n \r\n\r\nBRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista pol\u00edtico, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF n\u00ba 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de S\u00e3o Paulo/SP, Rua Duilio, n\u00ba 204, AP 32 A, \u00c1gua Branca, CEP 05043-020, endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 \u2013 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, expor e requerer o que se segue: \r\n\r\nPor meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o peticion\u00e1rio, requer dessa C\u00e2mara Municipal dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nA raz\u00e3o do presente pedido \u00e9 motivada pela pesquisa acad\u00eamica, no \u00e2mbito da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, desenvolvida no Departamento de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP, no n\u00edvel de Doutorado, que investiga justamente o fen\u00f4meno de cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos pelas C\u00e2maras Municipais do Estado de S\u00e3o Paulo. \r\n\r\nConforme se denota, as informa\u00e7\u00f5es requeridas n\u00e3o se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice legal para o acesso aos dados. Ademais, n\u00e3o se requer informa\u00e7\u00f5es pessoais que poderiam trazer preju\u00edzos ao presente requerimento. \r\n\r\nPreenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informa\u00e7\u00f5es: \r\n\r\n1. Se houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito que resultou na abertura de comiss\u00e3o processante por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 2013 at\u00e9 2020? \r\n\r\n2. Se sim, quantos? \r\n\r\n3. Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) \r\n\r\n4. Se sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito? \r\n\r\n5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n6. Qual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n7. A vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta? \r\n\r\n8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n9. Quem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n10. Qual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara? \r\n\r\n \r\n\r\nCom base no artigo 11, da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 requer-se que essas informa\u00e7\u00f5es sejam fornecidas imediatamente, se dispon\u00edveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, \u00a71\u00ba da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorroga\u00e7\u00e3o de 10 dias dever\u00e1 ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, \u00a72\u00ba da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nRequer-se que as informa\u00e7\u00f5es requeridas sejam enviadas via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado na qualifica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\n \r\n\r\nDos Pedidos \r\n\r\nDiante do exposto, requer-se o envio das seguintes informa\u00e7\u00f5es, via e-mail, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e par\u00e1grafos da Lei Federal n\u00ba 12.527/2011 dos seguintes dados: \r\n\r\n1. Se houve instaura\u00e7\u00e3o de processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeito que resultou na abertura de comiss\u00e3o processante por esta C\u00e2mara Municipal entre os per\u00edodos de 2013 at\u00e9 2020? \r\n\r\n2. Se sim, quantos? \r\n\r\n3. Requer-se a especifica\u00e7\u00e3o do n\u00famero do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) \r\n\r\n4. Se sim, qual o crime/tipifica\u00e7\u00e3o que foi imputado ao prefeito \r\n\r\n5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n6. Qual o qu\u00f3rum m\u00ednimo para a cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n7. A vota\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o do prefeito foi secreta ou nominal aberta? \r\n\r\n8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassa\u00e7\u00e3o do prefeito? \r\n\r\n9. Quem presidia a C\u00e2mara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassa\u00e7\u00e3o do prefeito pela C\u00e2mara Municipal? \r\n\r\n10. Qual a base legal do tr\u00e2mite/procedimentos nessa C\u00e2mara? \r\n\r\n \r\n\r\nTermos em que, \r\n\r\nRequer deferimento. \r\n\r\n \r\n\r\nS\u00e3o Paulo, 14 de setembro de 2022. \r\n\r\n \r\n\r\nBruno Martins Pessoa", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2022-09-28T14:36:56-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-09-28T14:36:56.444879", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado cidad\u00e3o!\r\n\r\nA C\u00e2mara Municipal de Lavrinhas/SP, neste ato representada por seu Presidente Ivaldo Mois\u00e9s da Silva (Bi\u00eanio 2021/2022), respeitosamente se faz presente ante Vossa Senhoria a fim de informar que, na extens\u00e3o da busca realizada nos arquivos desta Casa de Leis, foram encontradas as seguintes respostas aos itens outrora questionados:\r\n1 - Sim.\r\n\r\n2 - 04.\r\n\r\n3 - Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 01/2017; \r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 01/2018; \r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 02/2018; \r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 03/2018.\r\n\r\n4 - Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 01/2017: incisos IV, VII, VIII e X do artigo 4\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967; \r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 01/2018: incisos IV, VII, VIII e X do artigo 4\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967; \r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 02/2018: incisos VII, VIII e X do artigo 4\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967;\r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 03/2018: incisos VII, VIII e X do artigo 4\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967.\r\n\r\n5 - Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 01/2017: n\u00e3o houve julgamento nos termos inciso VI do artigo 5\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967 tendo em vista que a Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 01/2017 foi arquivada por decorr\u00eancia de o processo n\u00e3o ter sido conclu\u00eddo dentro de noventa dias, nos termos da parte final do inciso VII do artigo 5\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967 (\u201c... Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo ser\u00e1 arquivado ...\u201d; \r\n\r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 01/2018: n\u00e3o houve julgamento nos termos inciso VI do artigo 5\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967 tendo em vista que a Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 01/2018 foi arquivada nos termos do inciso III do artigo 5\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967 (\u201c... Decorrido o prazo de defesa, a Comiss\u00e3o processante emitir\u00e1 parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da den\u00fancia, o qual, neste caso, ser\u00e1 submetido ao Plen\u00e1rio ...\u201d);\r\n\r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 02/2018: n\u00e3o houve julgamento nos termos inciso VI do artigo 5\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967 tendo em vista que a Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 02/2018 foi arquivada nos termos do inciso III do artigo 5\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967 (\u201c... Decorrido o prazo de defesa, a Comiss\u00e3o processante emitir\u00e1 parecer dentro em cinco dias, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da den\u00fancia, o qual, neste caso, ser\u00e1 submetido ao Plen\u00e1rio ...\u201d);\r\n\r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 03/2018: absolvido.\r\n\r\n6 - Dois ter\u00e7os.\r\n\r\n7 - Nominal aberta.\r\n\r\n8 - Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 03/2018: inciso VII do artigo 4\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967: 05 (cinco) votos N\u00c3O (Exmos. Vereadores Aparecida Rocha Siqueira, Domingos S\u00e1vio Giovani, Geraldo Batista Leite, M\u00e1rio F\u00e1bio dos Santos Fonseca e Reinaldo Paulo Pereira), 02 (dois) votos SIM (Exmos. Vereadores Ivaldo Mois\u00e9s da Silva e Ocimara Pereira de Lima); inciso VIII do artigo 4\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967: 05 (cinco) votos N\u00c3O (Exmos. Vereadores Aparecida Rocha Siqueira, Domingos S\u00e1vio Giovani, Geraldo Batista Leite, M\u00e1rio F\u00e1bio dos Santos Fonseca e Reinaldo Paulo Pereira), 02 (dois) votos SIM (Exmos. Vereadores Ivaldo Mois\u00e9s da Silva e Ocimara Pereira de Lima); inciso X do artigo 4\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 201/1967: 05 (cinco) votos N\u00c3O (Exmos. Vereadores Aparecida Rocha Siqueira, Domingos S\u00e1vio Giovani, Geraldo Batista Leite, M\u00e1rio F\u00e1bio dos Santos Fonseca e Reinaldo Paulo Pereira), 02 (dois) votos SIM (Exmos. Vereadores Ivaldo Mois\u00e9s da Silva e Ocimara Pereira de Lima).\r\n\r\n9 - Comiss\u00e3o Processante n\u00ba 01/2017: Exmo. Vereador Marcos Vin\u00edcius Franqueira Garcia (PSD);\r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 01/2018: Exmo. Vereador Marcos Vin\u00edcius Franqueira Garcia (PSD); \r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 02/2018: Exmo. Vereador Marcos Vin\u00edcius Franqueira Garcia (PSD);\r\nComiss\u00e3o Processante n\u00ba 03/2018: Exmo. Vereador Marcos Vin\u00edcius Franqueira Garcia (PSD).\r\n\r\n10 - Decreto Lei n\u00ba 201/1967.\r\n\r\nNesta oportunidade registro as express\u00f5es do mais alto apre\u00e7o e considera\u00e7\u00e3o.\r\nAtt.\r\nC\u00e2mara Municipal de Lavrinhas/SP" } ], "review_state": "resolved", "rg": "44.353.854-2", "title": "Dados acerca da cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos deste munic\u00edpio com tr\u00e2mite nesta Casa Legislativa, para fins acad\u00eamicos.", "uri": "https://www.lavrinhas.sp.leg.br/e-sic/20220914112418" }, { "area": "ouvidoria", "captcha": "", "cpf": "74832328204", "creation_date": "2023-01-18T19:35:55-02:00", "description": "O sal\u00e1rio do profissional de sa\u00fade (fisioterapeuta) concursado est\u00e1 defasado e creio tamb\u00e9m que os demais cargos possam est\u00e1 na mesma situa\u00e7\u00e3o. Gostaria de que os nobres colegas da c\u00e2mara municipal de Lavrinhas, pudessem corrigir esse equ\u00edvoco , colocando em pauta e aprovando essa proposta de reformula\u00e7\u00e3o salarial desses profissionais, pois podem levar futuras investidas tanto do MP- Minist\u00e9rio P\u00fablico como CREFITO 3\u00b0DE S\u00c3O PAULO (CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA e TERAPIA OCUPACIONAL), em rela\u00e7\u00e3o a tal ato praticado de forma incorreta dessa administra\u00e7\u00e3o. Ademais , insta ressaltar que a especialidade de fisioterapia \u00e9 regulamentada por lei.\r\nDados do mercado de trabalho para o cargo de Fisioterapeuta na cidade de S\u00e3 o Paulo-SP. Encontramos informa\u00e7\u00f5es como sal\u00e1rio base, m\u00e9dia salarial local, faixa salarial na cidade, piso salarial m\u00ednimo 2023, perfil profissional no cargo, remunera\u00e7\u00e3o por tamanho da empresa, n\u00edvel profissional J\u00fanior, Pleno, S\u00eanior, sal\u00e1rio por g\u00eanero, escolaridade, sal\u00e1rio por hora de jornada de trabalho, sal\u00e1rio inicial para rec\u00e9m-formado em Fisioterapia trabalhando em S\u00e3o Paulo.\r\nA faixa salarial do Fisioterapeuta fica entre R$ 2.782,60 (m\u00e9dia do piso salarial 2023 de acordos coletivos), R$ 2.800,00 (sal\u00e1rio mediana da pesquisa) e o teto salarial de R$ 5.214,37, levando em conta o sal\u00e1rio base de profissionais em regime CLT de todo o Brasil. Dessa forma o sal\u00e1rio praticado atualmente no valor de 1.300,00 reais \u00e9 impratic\u00e1vel diante do exposto e legisla\u00e7\u00f5es.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o aten\u00e7\u00e3o e espero que possam olhar com aten\u00e7\u00e3o e carinho para essa solicita\u00e7\u00e3o.", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2023-02-03T17:11:59-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2023-02-03T17:11:59.812236", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "A C\u00e2mara Municipal de Lavrinhas/SP, neste ato representada por seu Presidente Ivaldo Moises da Silva (Bi\u00eanio 2023-2024), primeiramente, agradece pelo contato realizado atrav\u00e9s do canal \u201cOuvidoria\u201d dispon\u00edvel no site oficial desta Casa de Leis e, cumpre o dever de, pelo presente, informar que o Artigo 47 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Lavrinhas/SP estabelece que:\r\nArtigo 47 - Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa das Leis que versem sobre:\r\nI - regime jur\u00eddico dos servidores;\r\nII - cria\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o direta e aut\u00e1rquica do Munic\u00edpio ou aumento de sua remunera\u00e7\u00e3o.\r\nPelo acima exposto, n\u00e3o possui o Vereador iniciativa para a propositura de Projeto de Lei visando o aumento da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da Prefeitura Municipal.\r\nN\u00e3o obstante, este subscritor, na qualidade de Vereador, sens\u00edvel \u00e0 demanda noticiada por Vossa Senhoria, estudar\u00e1 a possibilidade de propositura de \u201cIndica\u00e7\u00e3o\u201d ao respeitoso Executivo Municipal para que analise a possibilidade de majora\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos fisioterapeutas e de outras categorias que eventualmente se encontrem com o sal\u00e1rio defasado neste Munic\u00edpio.\r\nSem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o e coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer outros esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es.\r\nAT.TE\r\nIVALDO MOISES DA SILVA\r\nPRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP\r\nBI\u00caNIO 2023-2024" } ], "review_state": "resolved", "rg": "358089787", "title": "Valor pago ao profissional concursado de fisioterapia defasado", "uri": "https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ouvidoria/20230118193555" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "31723768855", "creation_date": "2021-03-30T13:00:49-03:00", "description": "TESTE", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2022-02-18T09:54:32-02:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-02-18T09:54:32.916410", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "OK" } ], "review_state": "resolved", "rg": "329923638", "title": "TESTE", "uri": "https://www.lavrinhas.sp.leg.br/e-sic/20210330130049" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "73885533634", "creation_date": "2022-02-17T13:03:14-02:00", "description": "Bom dia. Estou precisando muito urgente e sem falta, que voc\u00eas me enviem a C\u00f3pia da homenagem ( Voto de aplausos feito por essa querida cidade\" Lavrinhas-SP em 2002, pra mim: Miguel Angelo dos Santos, quando eu trabalhei na Secretaria de esportes escolinha de futebol ( Ajudante do Everson Augusto), homenagem ao mim ( Miguel Angelo dos Santos). Pelo amor de Deus me envie essa c\u00f3pia oficial no meu watts app (12)99236-7942. Desde j\u00e1 agrade\u00e7o pela aten\u00e7\u00e3o e amizade. Abra\u00e7o do amigo Miguel Angelo dos Santos. Pelo amor de Deus me manda isso hoje dia 17/02/2022.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2022-03-21T14:26:46-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2022-03-09T11:43:21.502482", "id": 1, "review_state": "Accepted", "text": "Prezado cidad\u00e3o!\r\nEm anexo, segue Of\u00edcio n\u00ba 48/2022.\r\nAtt.\r\nC\u00e2mara Municipal de Lavrinhas/SP\r\n" }, { "creator": "adm", "date": "2022-03-21T14:26:46.321514", "id": 2, "review_state": "Resolved", "text": "Prezado cidad\u00e3o!\r\nEm anexo, segue Of\u00edcio n\u00ba 62/2022.\r\nAtt.\r\nC\u00e2mara Municipal de Lavrinhas/SP" } ], "review_state": "resolved", "rg": "33046554_5", "title": "Quero que me envie c\u00f3pia oficial de votos de aplausos em 2002, feito em minha Homenagem quando eu trabalhei na Secretaria de esportes/ escolinha de futebol desse munic\u00edpio ( Lavrinhas/2002): Miguel Angelo dos Santos", "uri": "https://www.lavrinhas.sp.leg.br/e-sic/20220217130314" }, { "area": "e-sic", "captcha": "", "cpf": "73885533634", "creation_date": "2022-02-17T13:04:31-02:00", "description": "Bom dia. 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Pesquisei no site da Prefeitura e n\u00e3o encontrei, gostaria de saber se tem um c\u00f3digo e onde posso conseguir uma c\u00f3pia. \r\n\r\n\r\nAtenciosamente \r\n\r\nAna Sandra", "kind": "solicitacao", "modification_date": "2024-03-11T11:17:52-03:00", "responses": [ { "creator": "adm", "date": "2024-03-11T11:17:52.695807", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "A C\u00e2mara Municipal de Lavrinhas/SP, neste ato representada por seu Presidente Ivaldo Moises da Silva (Bi\u00eanio 2023-2024), primeiramente, agradece pelo contato realizado atrav\u00e9s do canal \u201cOuvidoria\u201d dispon\u00edvel no site oficial, e, cumpre o dever de, pelo presente, informar que, na extens\u00e3o da busca realizada nos arquivos desta Casa de Leis, foi encontrada a seguinte lei:\r\nLei n\u00ba 413, de 28 de dezembro de 1984 - \u201cDisp\u00f5e sobre as constru\u00e7\u00f5es no Munic\u00edpio de Lavrinhas Estado de S\u00e3o Paulo e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\r\nSem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o e coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer outros esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es.\r\nAT.TE\r\nIVALDO MOISES DA SILVA\r\nPRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP\r\nBI\u00caNIO 2023-2024\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "170399886", "title": "Codigo municipal de obras e edifica\u00e7\u00e3o", "uri": "https://www.lavrinhas.sp.leg.br/ouvidoria/20240304174538" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "e-SIC", "email": "esic@cmlavrinhas.sp.gov.br", "responsible": "Presid\u00eancia da C\u00e2mara" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Den\u00fancia" }, { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Sugest\u00e3o" } ], "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC), que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Regulamentado atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 01/2014 (https://sapl.lavrinhas.sp.leg.br/ta/9/text?), alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o 02/2016 (https://sapl.lavrinhas.sp.leg.br/ta/10/text?). Respons\u00e1vel: Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal.\r\n\r\nE-sic f\u00edsico\r\nAtendimento\r\nRua Manoel Machado, n\u00ba 82 - Centro, Lavrinhas/SP - CEP: 12760-003\r\nFone: (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351\r\nE-mail: esic@cmlavrinhas.sp.gov.br\r\nExpediente\r\nDe segunda-feira a sexta-feira:\r\n\u2022 manh\u00e3 das 8h00 \u00e0s 12h00\r\n\u2022 tarde das 13h00 \u00e0s 17h00", "display_claims": true, "email_template": "
Caro(a) Sr.(a) {name}
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Informamos que recebemos o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o com os seguintes dados:
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Estamos tomando provid\u00eancias para o pronto atendimento do seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o. Para tanto, solicitamos aguardar retorno.
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Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}
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Grato
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e-SIC
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Caro(a) Sr.(a) {name}
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Informamos que o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o encontra-se na seguinte situa\u00e7\u00e3o: {status}
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Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}
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Caso seu pedido seja de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o mesmo tenha sido aceito, solicitamos fazer o download do documento atrav\u00e9s do mesmo endere\u00e7o {url}, na sess\u00e3o Arquivos Anexados.
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\r\n
Grato
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\r\n
e-SIC
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", "managers": [ "ouvidor" ], "title": "e-SIC", "uri": "https://www.lavrinhas.sp.leg.br/e-sic" }, { "areas": [ { "area": "Ouvidoria", "email": "ouvidoria@cmlavrinhas.sp.gov.br", "responsible": "Jos\u00e9 Wilson Paiva Marques" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Den\u00fancia" }, { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o" }, { "claim_type": "Sugest\u00e3o" } ], "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o, que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.\r\nRegulamentado atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o 01/2017 (https://sapl.lavrinhas.sp.leg.br/ta/11/text?), alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o 03/20219 (https://sapl.lavrinhas.sp.leg.br/ta/12/text?).\r\nOuvidor: Jos\u00e9 Wilson Paiva Marques\r\n\r\nOuvidoria F\u00edsica\r\nAtendimento\r\nRua Manoel Machado, n\u00ba 82 - Centro, Lavrinhas/SP - CEP: 12760-003\r\nFone: (12) 3146-1200 ou (12) 3146-1351\r\nE-mail: ouvidoria@cmlavrinhas.sp.gov.br\r\nExpediente\r\nDe segunda-feira a sexta-feira:\r\n\u2022 manh\u00e3 das 8h00 \u00e0s 12h00\r\n\u2022 tarde das 13h00 \u00e0s 17h00", "display_claims": false, "email_template": "
Caro(a) Sr.(a) {name}
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Informamos que recebemos o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o com os seguintes dados:
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Estamos tomando provid\u00eancias para o pronto atendimento do seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o. Para tanto, solicitamos aguardar retorno.
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Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}
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Grato
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Ouvidoria
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Caro(a) Sr.(a) {name}
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Informamos que o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o encontra-se na seguinte situa\u00e7\u00e3o: {status}
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Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}
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Caso seu pedido seja de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e o mesmo tenha sido aceito, solicitamos fazer o download do documento atrav\u00e9s do mesmo endere\u00e7o {url}, na sess\u00e3o Arquivos Anexados.
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\r\n
Grato
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\r\n
Ouvidoria
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