Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
Relatórios Anuais E-SIC
Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato, caso não seja possível o acesso imediato • 20 (vinte) dias para resposta; • prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.
Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2014
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2016
Altera dispositivos da Resolução n.º 01, de 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2014, que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Relatórios Anuais Ouvidoria
Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato, caso não seja possível o acesso imediato • 20 (vinte) dias para resposta; • prorrogável por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.
Resolução nº 3, de 22 de novembro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, de que trata a Lei Federal 13.460, de 26 (vinte e seis) de junho de 2017, e dá nova redação à Resolução nº 01, de 23 (vinte e três) de novembro de 2017.
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