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Parecer - TC-001920/026/12
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26 de agosto de 2014, pelo voto do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho - Relator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes - Presidente e do Conselheiro Renato Martins Costa, emitir Parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Lavrinhas, exercício de 2012, ressalvando os atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
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Contas do Poder Executivo
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2012
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PARECER TC-003903.989.22-6
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por adm
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última modificação
18/06/2025 11h05
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Contas do Poder Executivo
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2022
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Rodapé do Portal
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por Interlegis
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publicado
18/07/2024
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última modificação
24/10/2025 12h30
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Resolução nº 3, de 22 de novembro de 2019
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por adm
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publicado
30/04/2026
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, de que trata a Lei Federal 13.460, de 26 (vinte e seis) de junho de 2017, e dá nova redação à Resolução nº 01, de 23 (vinte e três) de novembro de 2017.
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Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
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Termo Aditivo 01 ao Contrato 053-2023
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por adm
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última modificação
04/07/2025 15h18
PRORROGAÇÃO POR 24 MESES DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 53/2023, O QUAL TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA. Gestora do Contrato: Patrícia Kely dos Santos.
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Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP
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2025
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Credenciamento 01-2023 - Farmácias
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por adm
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publicado
29/05/2023
CREDENCIAMENTO de instituições privadas Farmácias e Drogarias interessadas em formalizar Termo de Convênio com a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP visando à concessão de descontos aos Empregados Públicos ativos e Agentes Políticos, e seus dependentes, nas aquisições de produtos e serviços, mediante desconto em folha de pagamento e repasse à(s) farmácia(s) e drogaria(s) credenciada(s), sem ônus ao Poder Legislativo, conforme condições previstas no Termo de Referência - Anexo II - e com amparo nas normas que regem a matéria, especialmente, a Lei Federal n° 8.666/1993.
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Sobre a Câmara
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Informativos
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Termo Aditivo 02 ao Contrato Administrativo 07-2023
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por adm
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última modificação
30/01/2026 16h02
Prestação de serviço de provimento e suporte de acesso à rede mundial de computadores (internet), através de conexão via fibra ótica. Gestora Contrato: Patrícia Kely dos Santos.
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Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP
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2025
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Termo aditivo 01 ao Contrato 02-2024
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por adm
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última modificação
30/06/2025 17h59
Prestação de serviço de captação, filmagem, transmissão ao vivo e edição das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, conforme as condições, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Gestora do Contrato: Patrícia Kely dos Santos.
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Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP
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2025
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Termo aditivo 01 ao Contrato 07-2023
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por adm
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última modificação
20/12/2024 16h11
Prestação de serviço de provimento e suporte de acesso à rede mundial de computadores (internet), através de conexão via fibra ótica. Gestora Contrato: Patrícia Kely dos Santos.
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Portal da Transparência
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Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP
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2024
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16 Autorização Contratação Direta - Dispensa Licitação 16-2024
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por adm
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última modificação
29/07/2024 15h44
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Portal da Transparência
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…
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2024
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Dispensa de Licitação sem Celebração de Contrato
