Transparência
Portal da Transparência a partir de 01/2019
O endereço do link é: https://pmlavrinhas.geosiap.net.br/portal-transparencia/home
Portal da Transparência até 31/12/2018
O endereço do link é: https://www.sistemasiplugged.com.br:8001/pt/index.php?id=cmlavrinhas
Radar da Transparência Pública
O endereço do link é: https://transparencia.atricon.org.br
Licitações, Contratos e Termos Aditivos
Dispensas Licitações
Viagens
Acesso à Informação
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Pedido de acesso à informação
- Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
- Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Relatório estatístico de pedidos de informação
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página do e-SIC por meio de gráfico, e também, pode ser acessado através do link :https://www.lavrinhas.sp.leg.br/transparencia/relatorios-anuais-sic-e-ouvidoria-1
Regulamentação
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei Federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
- A Resolução n.º 01/2014 - "Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências."
Saiba mais sobre a LAI
Veja o Infográfico
Índice de Transparência
É um projeto elaborado pela Secretaria da Transparência do Senado Federal, que incentiva a cultura de transparência no Brasil e permite à sociedade avaliar a evolução dos Legislativos Brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele segue padrões internacionais, com a construção de um ranking nacional de transparência legislativa.
O processo de avaliação deve ser feito em duas fases:
- Análise preliminar;
- Reavaliação para consolidação dos dados.
Serão analisadas quatro vertentes básicas da abertura de dados expostos por meio eletrônico:
- Informações sobre atividades legislativas;
- Informações administrativas;
- Controle social - atividades pró-interação e participação social;
- Adequação aos parâmetros da LAI.
Acesse a página do Índice de Transparência e faça download da planilha de avaliação e do manual.
Veja o Infográfico
Relatório e-SIC Ouvidoria 2020
rlt-esic-ouvidoria-2020.pdf
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