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Solicitar norma
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por adm
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publicado
15/09/2025
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última modificação
15/09/2025 14h37
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2025.
Prezados, boa tarde!
Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente: - Lei nº 412, de 28 de dezembro de 1984 Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno.
Atenciosamente,
Julia Araujo
Localizado em
e-SIC
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Solicitar norma
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por adm
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publicado
15/09/2025
—
última modificação
15/09/2025 14h36
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2025.
Prezados, boa tarde!
Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente:
- Lei nº 412, de 28 de dezembro de 1984
Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno.
Atenciosamente,
Julia Araujo
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e-SIC
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18 Autorização Contratação Direta - Dispensa Licitação 18-2025
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por adm
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última modificação
03/07/2025 14h23
Localizado em
Portal da Transparência
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…
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2025
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Dispensa de Licitação sem Celebração de Contrato
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13 Autorização Contratação Direta - Dispensa Licitação 13-2025
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por adm
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última modificação
03/07/2025 14h19
Localizado em
Portal da Transparência
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…
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2025
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Dispensa de Licitação sem Celebração de Contrato
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09 Autorização Contratação Direta - Dispensa Licitação 09-2025
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por adm
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última modificação
03/07/2025 14h16
Localizado em
Portal da Transparência
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2025
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Dispensa de Licitação sem Celebração de Contrato
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16 Autorização Contratação Direta - Dispensa Licitação 16-2025
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por adm
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última modificação
03/07/2025 14h22
Localizado em
Portal da Transparência
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…
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2025
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Dispensa de Licitação sem Celebração de Contrato
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11 Autorização Contratação Direta - Dispensa Licitação 11-2025
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por adm
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última modificação
03/07/2025 14h17
Localizado em
Portal da Transparência
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…
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2025
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Dispensa de Licitação sem Celebração de Contrato
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03 Autorização Contratação Direta - Dispensa Licitação 03-2025
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por adm
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última modificação
03/07/2025 14h12
Localizado em
Portal da Transparência
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…
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2025
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Dispensa de Licitação sem Celebração de Contrato
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Credenciamento 01-2023 - Farmácias
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por adm
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última modificação
29/05/2023 15h05
CREDENCIAMENTO de instituições privadas Farmácias e Drogarias interessadas em formalizar Termo de Convênio com a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP visando à concessão de descontos aos Empregados Públicos ativos e Agentes Políticos, e seus dependentes, nas aquisições de produtos e serviços, mediante desconto em folha de pagamento e repasse à(s) farmácia(s) e drogaria(s) credenciada(s), sem ônus ao Poder Legislativo, conforme condições previstas no Termo de Referência - Anexo II - e com amparo nas normas que regem a matéria, especialmente, a Lei Federal n° 8.666/1993.
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Portal da Transparência
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Credenciamentos e Convênios
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2023
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Contrato 03-2018
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h15
Prestação de Serviços de Reparos no Telhado do Imóvel Sede da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, com Fornecimento de Material;
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Portal da Transparência
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Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP
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2018
