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Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2014
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por adm
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publicado
30/04/2026
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última modificação
30/04/2026 16h04
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
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Portal da Transparência
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Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
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Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2016
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por adm
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publicado
30/04/2026
Altera dispositivos da Resolução n.º 01, de 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2014, que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Localizado em
Portal da Transparência
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Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
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Resolução nº 3, de 22 de novembro de 2019
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por adm
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publicado
30/04/2026
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, de que trata a Lei Federal 13.460, de 26 (vinte e seis) de junho de 2017, e dá nova redação à Resolução nº 01, de 23 (vinte e três) de novembro de 2017.
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Portal da Transparência
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Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
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RIO PARAÍBA DO SUL 01.jpg
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por adm
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última modificação
16/10/2024 16h10
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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RIO PARAÍBA DO SUL 02.jpg
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por adm
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última modificação
16/10/2024 16h10
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Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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SANTO CRUZEIRO.jpg
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por adm
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última modificação
16/10/2024 16h10
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Sobre a Câmara
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Galeria de Fotos
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Sessões Plenárias
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
20/03/2021 17h57
Foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em Plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.
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Processo Legislativo
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SETA À DIREITA.jpg
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por adm
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última modificação
20/10/2025 16h41
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Solicitação de Informações sobre o Comando da Guarda Civil Municipal
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por adm
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publicado
25/03/2025
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última modificação
03/04/2025 15h05
Prezados,
Sou assessora do vereador Senna, de São José dos Campos e venho, por meio deste, solicitar à Câmara Municipal de Lavrinhas informações sobre o comando da Guarda Civil Municipal, caso exista. Para fins de atualização no banco de dados do Gabinete do Vereador Senna, gostaria de receber as seguintes informações:
Nome do comandante da Guarda Civil Municipal;
Endereço da sede da Guarda Civil Municipal;
Telefone para contato;
E-mail para contato.
Agradeço desde já pela atenção e colaboração, e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
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e-SIC
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Solicitação de portaria que Dispõe sobre proibição de protocolo de proposituras do mesmo teor.
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por adm
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publicado
05/04/2023
Boa noite,
À pedido dos vereadores José Antônio e Paulo Sérgio, do município de Queluz-SP.
Venho através do canal da ouvidoria, solicitar documento (PDF) de portaria que Dispõe sobre a vedação de proposituras com o mesmo teor.
Desde já agradeço.
Atenciosamente,
Adriana Rodrigues
Assessoria Parlamentar
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Ouvidoria
