CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP

Diárias 2025: por adm — publicado 12/05/2026
Diárias 2025
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2025: por adm — publicado 12/05/2026
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IDEIA CML.jpeg: por adm — última modificação 07/05/2026 15h50
Prazo Resposta Ouvidoria: por adm — publicado 30/04/2026
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Prazo Resposta E-SIC: por adm — publicado 30/04/2026 — última modificação 30/04/2026 17h39
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PRAZO OUVIDORIA.jpg: por adm — última modificação 30/04/2026 17h35
PRAZO INFORMAÇÕES.jpg: por adm — última modificação 30/04/2026 17h35
Resolução nº 3, de 22 de novembro de 2019: por adm — publicado 30/04/2026
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, de que trata a Lei Federal 13.460, de 26 (vinte e seis) de junho de 2017, e dá nova redação à Resolução nº 01, de 23 (vinte e três) de novembro de 2017.
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Resolução nº 1, de 23 de novembro de 2017: por adm — publicado 30/04/2026
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
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Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2016: por adm — publicado 30/04/2026
Altera dispositivos da Resolução n.º 01, de 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2014, que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
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