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Lei proibição fogos de artifício
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por adm
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publicado
11/08/2025
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última modificação
27/08/2025 11h32
Por gentileza, gostaria de saber se há no município uma lei municipal que proibi soltar fogos de artifício?
Aproveito e já sugiro, caso não haja, que criem a lei com teor acima, uma vez que, em campeonatos, está se tornando insuportável este ato que não agrega a nada, somente estresse aos animais, idosos, crianças e bebês e principalmente ao público TEA, sem contar os riscos de incêndio, ou seja, nada a agregar, simplesmente insuportável e falta de consideração e respeito, essa fase de fogos já caiu em desuso há muito tempo.
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Ouvidoria
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Licitação Carta Convite 01-2022
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por adm
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última modificação
28/03/2022 14h01
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para a locação de softwares profissionais para gerenciamento contábil, financeiro e orçamentário; gerenciamento de recursos humanos e folha de pagamento; gerenciamento de almoxarifado; gerenciamento de patrimônio; gerenciamento de compras e licitações; gerenciamento de portal da transparência, conforme as descrições e condições constantes do Anexo I - Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nas formas da
autorização contida no inciso IV do artigo 57 da Lei N.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Localizado em
Portal da Transparência
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Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP
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2022
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Licitação Carta Convite 01-2022
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por adm
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publicado
28/03/2022
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última modificação
28/03/2022 14h26
Licitação Carta Convite 01-2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Informativos
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Licitação Carta Convite 02-2022
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por adm
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última modificação
06/12/2022 18h31
Contratação de obras, serviços de reforma e adequação, com fornecimento de mão de obra
e materiais, do imóvel que abriga a Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, conforme as descrições e condições
constantes do Anexo I da presente Carta Convite.
Localizado em
Portal da Transparência
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Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP
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2022
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NOVA DATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A DISCUSSÃO/APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 41/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024
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por adm
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publicado
21/11/2023
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, atendendo ao disposto na Constituição Federal e na Lei Complementar n.º 101, de 04 (quatro) de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, tem a honra de convidar todos os munícipes a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DISCUSSÃO/APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 41/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, de autoria do Executivo Municipal, a ser realizada no dia 05 (cinco) de dezembro do corrente ano de 2023, com início às 18h30min., no Auditório desta Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, situada na Rua Manoel Machado, 82, Centro, Lavrinhas/SP.
A participação da população é de suma importância, ficando, portanto, todos os cidadãos, convidados para participarem desta Audiência Pública.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Informativos
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Parecer - TC-001920/026/12
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
ACORDA a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26 de agosto de 2014, pelo voto do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho - Relator, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes - Presidente e do Conselheiro Renato Martins Costa, emitir Parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Lavrinhas, exercício de 2012, ressalvando os atos pendentes de apreciação por este Tribunal.
Localizado em
Portal da Transparência
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Contas do Poder Executivo
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2012
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Parecer - TC-001988/026/13
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
A Colenda Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 07 de abril de 2015, pelo voto do Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman, Relator, e dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Presidente, e Renato Martins Costa, consoante disposição do artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, decidiu emitir Parecer Favorável à aprovação das contas do Prefeito Municipal de Lavrinhas, exercício de 2013, com determinação e recomendações.
Localizado em
Portal da Transparência
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Contas do Poder Executivo
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2013
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Parecer - TC-004185/989/18-3
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26 de maio de 2020, pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, Renato Martins Costa, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, a E. Câmara decidiu emitir Parecer Favorável com Ressalvas à aprovação das contas anuais, referentes ao exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Lavrinhas, ressalvando os atos pendentes de apreciação por esta Corte de Contas.
Localizado em
Portal da Transparência
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Contas do Poder Executivo
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2018
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Parecer - TC-006428/989/16
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
A Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 30 de julho de 2019, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Presidente e Relator, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo, na conformidade do artigo 2º, inciso II, c/c o artigo 56, II, ambos da Lei Complementar nº 709/93, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Senhor SÉRGIO RUGGERI DE MELO, PREFEITO DE LAVRINHAS, no exercício de 2017, sem prejuízo de alerta, advertências e severas recomendações.
Localizado em
Portal da Transparência
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Contas do Poder Executivo
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2017
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PARECER TC-002874.989.20-5
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por adm
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última modificação
20/07/2023 16h46
Localizado em
Portal da Transparência
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Contas do Poder Executivo
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2020
