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Parecer - TC-001988/026/13
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
A Colenda Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 07 de abril de 2015, pelo voto do Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman, Relator, e dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho, Presidente, e Renato Martins Costa, consoante disposição do artigo 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 709/93, decidiu emitir Parecer Favorável à aprovação das contas do Prefeito Municipal de Lavrinhas, exercício de 2013, com determinação e recomendações.
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Portal da Transparência
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Contas do Poder Executivo
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2013
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Parecer - TC-004185/989/18-3
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
ACORDA a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 26 de maio de 2020, pelo voto dos Conselheiros Dimas Ramalho, Relator, Renato Martins Costa, Presidente, e do Auditor Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo, a E. Câmara decidiu emitir Parecer Favorável com Ressalvas à aprovação das contas anuais, referentes ao exercício de 2018, da Prefeitura Municipal de Lavrinhas, ressalvando os atos pendentes de apreciação por esta Corte de Contas.
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Portal da Transparência
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Contas do Poder Executivo
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2018
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Parecer - TC-006428/989/16
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por adm
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publicado
04/01/2021
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última modificação
09/06/2021 11h16
A Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 30 de julho de 2019, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Presidente e Relator, Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo, na conformidade do artigo 2º, inciso II, c/c o artigo 56, II, ambos da Lei Complementar nº 709/93, emitiu parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Senhor SÉRGIO RUGGERI DE MELO, PREFEITO DE LAVRINHAS, no exercício de 2017, sem prejuízo de alerta, advertências e severas recomendações.
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Portal da Transparência
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Contas do Poder Executivo
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2017
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PARECER TC-002874.989.20-5
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por adm
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última modificação
20/07/2023 16h46
Localizado em
Portal da Transparência
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Contas do Poder Executivo
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2020
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PARECER TC-003903.989.22-6
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por adm
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última modificação
18/06/2025 11h05
Localizado em
Portal da Transparência
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Contas do Poder Executivo
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2022
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Perguntas Frequentes
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por Interlegis
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publicado
18/07/2024
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última modificação
18/07/2024 11h55
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
23/12/2020 09h39
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
23/12/2020 09h39
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2024
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por adm
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última modificação
08/05/2024 16h43
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Portal da Transparência
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…
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2024
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Dispensa de Licitação com Celebração de Contrato
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PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024
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por adm
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última modificação
17/04/2024 20h16
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Portal da Transparência
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…
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2024
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Dispensa de Licitação com Celebração de Contrato
