2026
EDITAL DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA FÍSICA Nº 02/2026 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2025
O objeto consiste na contratação de pessoa física ou jurídica especializada, devidamente habilitada, para elaboração de Projeto Básico relativo à obra do tipo reforma do telhado do prédio que serve de sede à Câmara Municipal de Lavrinhas, incluindo estudos e documentos técnicos necessários, quando exigível, promovendo a obtenção de aprovações, licenças, anuências ou ART/RRT perante os órgãos e conselhos competentes, além da prestação de serviços de Apoio Técnico Especializado à Fiscalização da futura obra, sem substituição das competências legais dos agentes públicos designados, conforme detalhamento constante do Termo de Referência (Anexo I).
EDITAL DE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA FÍSICA Nº 01/2026 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
Contratação de serviço especializado de consultoria e assessoria contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, incluindo os sistemas SICONFI - Sistema e Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e AUDESP, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Lavrinhas, conforme exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
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