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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
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por adm
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última modificação
30/04/2026 10h51
Localizado em
Portal da Transparência
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Avisos Contratações Diretas
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2026
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026
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por adm
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publicado
30/04/2026
Localizado em
Sobre a Câmara
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Informativos
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Resolução nº 1, de 28 de fevereiro de 2014
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por adm
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publicado
30/04/2026
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última modificação
30/04/2026 16h04
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Localizado em
Portal da Transparência
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Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
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Resolução nº 2, de 22 de dezembro de 2016
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por adm
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publicado
30/04/2026
Altera dispositivos da Resolução n.º 01, de 28 (vinte e oito) de fevereiro de 2014, que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências.
Localizado em
Portal da Transparência
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Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
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Resolução nº 1, de 23 de novembro de 2017
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por adm
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publicado
30/04/2026
Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP.
Localizado em
Portal da Transparência
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Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
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Resolução nº 3, de 22 de novembro de 2019
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por adm
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publicado
30/04/2026
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, de que trata a Lei Federal 13.460, de 26 (vinte e seis) de junho de 2017, e dá nova redação à Resolução nº 01, de 23 (vinte e três) de novembro de 2017.
Localizado em
Portal da Transparência
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Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
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PRAZO INFORMAÇÕES.jpg
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por adm
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última modificação
30/04/2026 17h35
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PRAZO OUVIDORIA.jpg
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por adm
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última modificação
30/04/2026 17h35
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Prazo Resposta E-SIC
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por adm
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publicado
30/04/2026
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última modificação
30/04/2026 17h39
Localizado em
Portal da Transparência
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Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
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Prazo Resposta Ouvidoria
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por adm
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publicado
30/04/2026
Localizado em
Portal da Transparência
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Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
