Solicitar norma

por adm — publicado 15/09/2025 14h36, última modificação 15/09/2025 14h37

Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2025. Prezados, boa tarde! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente: - Lei nº 412, de 28 de dezembro de 1984 Certos de sua compreensão, desde já agradeço a atenção e fico no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Julia Araujo

: 10/09/2025 13h40
: Solicitação
: e-SIC
: 20250910134002
: Resolvida

Respostas

1

: adm
: 15/09/2025 14h37
: Resolvida

Em atendimento à solicitação, encaminha-se, em anexo a Lei nº 412, de 28 de dezembro de 1984, que dispõe: "Institui Normas sobre a Polícia Administrativa no Município de Lavrinhas Estado de São Paulo”.
Nesta oportunidade colocamo-nos à disposição para quaisquer outras informações e reiteramos as expressões do mais alto apreço e consideração.
AT.TE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP

Lista de arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 Lei nº 412, de 28 de dezembro de 1984 Institui Normas sobre a Polícia Administrativa no Município de Lavrinhas Estado de São Paulo adm 15/09/2025 14h37

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