Portal da Transparência
Portal da Transparência a partir de 01/01/2019
O endereço do link é: https://pmlavrinhas.geosiap.net.br/portal-transparencia/home
Portal da Transparência até 31/12/2018
O endereço do link é: https://www.sistemasiplugged.com.br:8003/pt/index.php?id=cmlavrinhas
Radar da Transparência Pública
O endereço do link é: https://radardatransparencia.atricon.org.br/
Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP
Licitações, Contratos, Termos Aditivos e Atas SRP - Leia mais…
Dispensas Licitações
Viagens
Acesso à Informação
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Pedido de acesso à informação
- Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria são:
- Pedido presencial - se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no endereço que está no rodapé do site.
Relatório estatístico de pedidos de informação
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página do e-SIC por meio de gráfico, e também, pode ser acessado através do link :https://www.lavrinhas.sp.leg.br/transparencia/relatorios-anuais-sic-e-ouvidoria-1
Regulamentação
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei Federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
- A Resolução n.º 01/2014 - "Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (Lei Federal nº 12.527/2011), no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências."
Saiba mais sobre a LAI
Veja o Infográfico
Dados Abertos
De acordo com o portal de Dados Abertos do Governo Federal e segundo a definição da Open Knowledge Foundation, dados ou conteúdos são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta, como a que está declarada no rodapé deste site.
Publicamos 4 conjuntos de dados abertos em formato JSON, que podem ser acessados a partir das seguintes APIs:
Disponibilizamos ainda uma API em /apidata que fornece no mesmo formato, além dos dados já citados, todos os conteúdos padrão publicados no site. Veja a documentação dessa API em /open-data.
Além disso, cada seção do site têm um link RSS que publica seus conteúdos disponíveis em formato RSS (RDF Site Summary 1.0).
Relatório e-SIC Ouvidoria 2020
rlt-esic-ouvidoria-2020.pdf
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Documento PDF,
1.21 MB (1265456 bytes)
Relatórios Anuais SIC e Ouvidoria
Plano de Contratação Anual
Relação Licitantes/Contratados Sancionados
Obras
Ações do documento