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Convocação Discussão/Aprovação LDO - PL 12/2020

13/05/2020

Convocação Discussão/Aprovação LDO - PL 12/2020

AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2021 - Audiência Pública para discussão, apresentação de sugestões ou pedido de informações, até o dia 11 (onze) de junho do corrente ano.

Notas Importantes

Transparência no Portal

Informações sobre transparência são constantemente auditadas pelos TCEs dos estados. Para estar conforme a Lei de Acesso à Informação, deve-se levar em consideração alguns requisitos: